Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida
Data de Publicação: 27/10/2021
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola Possibilidade de ressarcimento
Data de Publicação: 28/02/2020
Tema(s): Reparação por danos materiais e morais Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica Solidariedade Valor indenizatório
Data de Publicação: 18/10/2007